Indenização, pagamento de
despesas, multas e congelamento da dívida. Quem não recebe o imóvel comprado na
planta no prazo certo deve exigir que a construtora pague por todo o atraso,
segundo órgãos de defesa do consumidor e entendimento do Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
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Segundo o site Reclame Aqui,
foram recebidas 1.474 reclamações por atraso nos três primeiros meses de 2013,
contra 1.782 no mesmo período de 2012. A MRV Engenharia é a líder de reclamações
das construtoras nos últimos 12 meses, com 6.873, seguida da PDG (3.308), Tenda
(1.312) e Rossi Residencial (1.102). De acordo com informações do Procon de SP,
o número de reclamações sobre o assunto no Estado foi de 1.261 em 2010, mas
passou para 1.419 em 2011 e 1.811 em 2012. No último ano, 125 pessoas
rescindiram o contrato com a ajuda do órgão de defesa do consumidor por causa
da não entrega do imóvel. Em 2011, foram 109 pessoas.
Em janeiro desse ano o STF
concedeu o pagamento de multa e indenização por perdas e dados a um casal que
casal assinou contrato de compra e venda de apartamento em construção que seria
entregue até 1º de setembro de 2008, mas só recebeu o imóvel em 26 de novembro
de 2009. A decisão é similar a outras proferidas pelos tribunais estaduais.
Para evitar ações desse tipo, confira o que fazer antes de comprar o imóvel na
planta e, se for o caso, depois do atraso da construtora.
Procedimentos preventivos
Segundo Renata Reis,
supervisora da área de assuntos financeiros e habitação do órgão de defesa do
consumidor, é importante que antes de comprar um imóvel na planta o consumidor
faça uma análise da construtora, para evitar problemas. Além de guardar todo o
material de propaganda - que contém as possíveis datas de entrega - ele deverá
checar o perfil da construtora, se há reclamações contra ela nos órgãos de
defesa do consumidor, se há atrasos nas entregas e como ela resolve esses
eventuais problemas, se há estipulação de multa a ser paga no caso de não
entrega do imóvel no prazo. "Em muitos casos a multa para o atraso da
entrega pela construtora, quando existe, é muito menor do que o valor da multa
imposta ao consumidor que não paga as parcelas no prazo e isso deve ser
contestado de preferência antes da assinatura do contrato", diz a
supervisora.
Cláusula de carência
É comum os contratos de compra
e venda de imóveis na planta contarem com cláusulas de carência, que preveem um
prazo "extra" para a obra ser entregue após o que está previsto no
contrato. Essa "cláusula de carência", que supostamente dá o direito
de atrasar a obra em até 180 dias, é vedada, segundo o Procon.
"As construtoras têm que
antever problemas climáticos e outras causas comuns de atrasos de obra e já
colocar esse cálculo na previsão inicial. Essa cláusula de prorrogação só seria
válida para motivos de causo fortuito ou força maior ( ocorrência imprevisível
ou difícil de prever que consequências inevitáveis), que não é o que vemos na
prática", diz Renata. Segundo ela, o consumidor é atraído pela data menor
e programa sua vida para essa entrega - e a construtora que abusa do seu
direito deve se responsabilizar.
Entrega incompleta
Conforme a coordenadora da
Proteste, Maria Inês Dolci, o consumidor deve ir atrás dos seus direitos. Para
evitar multas e começar a cobrar as taxas de condomínio, é comum que as
construtoras entreguem as chaves ao comprador mesmo sem finalizar o imóvel. Nesses
casos, ele não deve receber e exigir que a obra esteja completa. "É um
direito do consumidor exigir exatamente o que ele comprou e no prazo certo.
Além disso, as empresas devem entregar o imóvel com todos os alvarás
necessários e apenas após todas as vistorias, ou seja, só quando ele estiver
absolutamente pronto para ser utilizado", diz.
Pagamento
Se a construtora não cumpriu
com seus compromissos, isso não quer dizer que o comprador possa fazer o mesmo.
Ou seja, não vale parar de pagar as parcelas pactuadas "só" porque
não recebeu as chaves. "A obrigação do comprador não é eliminada pelo
atraso do vendedor, então para pedir os direitos é importante continuar com os
pagamentos em dia", diz.
Congelamento da dívida
No caso de imóveis comprados na
planta e que vão precisar de financiamento imobiliário, a dívida restante após
o pagamento da entrada é corrigida pelo Índice nacional da Construção Civil
(INCC), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Se o imóvel não é
entregue no prazo, o INCC continua a atualizar o valor do imóvel e o valor da
dívida passa a ser maior, mesmo sem o comprador utilizar o bem.
"Além dos direitos básicos
que a construtora já deve pagar, que são a multa e as despesas eventuais do
comprador, com aluguel, por exemplo, ela não pode cobrar a atualização da
dívida pelo INCC pelo prazo de atraso, pois ela está se enriquecendo em cima da
não entrega do imóvel", diz Renata. Em abril de 2013, o INCC ficou em
0,84% ao mês e o valor acumulado no ano é de 7,28%.
Depois do atraso
Se o imóvel não for entregue no
prazo, o consumidor pode pedir o dinheiro pago de volta, devidamente corrigido
pelo INCC, ou requerer o pagamento de uma multa e uma indenização por causa das
despesas que por ventura venha a ter por causa da demora.
De acordo com a advogada
especialista em direito imobiliário Daniele Akamine, o primeiro passo é entrar
em contato com a construtora e requerer soluções. Esse contato pode ser feito
por meio de telegrama, carta com aviso de recebimento, e até por e-mail, mas é
preciso que haja uma resposta para que essa prova seja considerada válida.
Segundo Maria Inês, é preciso esperar cinco dias úteis contados a partir do
recebimento da carta para buscar o direito na Justiça.
Se a construtora não oferecer
uma opção justa de acordo, o consumidor deve procurar um advogado e, munido do
contrato mais a carta ou do e-mail, pleitear o que for devido (multas,
congelamento da dívida, indenização).
Confira as construtoras com
maior número de reclamações nos últimos 12 meses, segundo o site Reclame Aqui:
1- MRV Engenharia - 6873
2- PDG Incorporações - 3308
3- TendaConstrutora S/A - 1312
4- Rossi Residencial - 1102
5- Gafisa - 695
6- Cury Construtora - 603
7- Even Construtora e
Incorporadora - 571
8 - Trisul - 564
9 - Brookfield Incorporações -
559
10-Tecnisa Construtora - 521
Principais motivo de
reclamações
1- Atraso na Entrega
2- Desrespeito com o consumidor
3- Cliente se sentiu
prejudicado
4- Cobrança Indevida
5- Propaganda enganosa
6- Demora na devolução do
dinheiro
7- Mau atendimento do Serviço
de Atendimento do Consumidor (SAC)
Posicionamento
A MRV Engenharia informou que o
site Reclame Aqui não considera o volume de reclamações na emissão dos seus
relatórios. "O resultado representa um percentual de 3,07% reclamações/ano.
A MRV respondeu a 99,9% dos clientes que nos acionaram neste canal nos últimos
12 meses e está à disposição de seus clientes para esclarecimento de dúvidas e
solicitações".
A PDG informou que não possui
conhecimento da pesquisa realizada e sua metodologia aplicada, portanto não
comentará o resultado. A Tenda informou que vem investindo em tecnologia e
formação de mão de obras para reduzir o prazo de entrega das unidades, só em
2012 entregou 13 mil unidades. A empresa afirmou ainda que disponibiliza canais
exclusivos de atendimento ao cliente para a necessidade de eventuais
esclarecimentos.
A Tecnisa afirmou que "o
mercado da construção civil está sofrendo com atrasos de obra de forma
generalizada, como confirmado nesse ranking. Desde o segundo semestre de 2012,
todos os lançamentos da Tecnisa estão dentro do cronograma de obra. A companhia
está realizando todos os esforços para sanar o problema das obras em
atraso."
A Rossi afirmou que trabalha
para cumprir com os cronogramas de obras e que a área de atendimento ao cliente
está à disposição para sanar dúvidas e fornecer informações sobre os projetos.
A Gafisa disse, por meio da assessoria de imprensa, que para aprimorar a
qualidade no atendimento, a área de Relacionamento com o cliente recebeu investimentos
"maciços" nos últimos anos e sofreu profundas revisões de processos e
de metodologia. "Além do aumento expressivo do orçamento, o quadro de
funcionários da área teve um incremento de quase 400% na comparação entre 2009
e 2012. Ao longo dos seus 59 anos de mercado, a marca já entregou mais de 1000
empreendimentos durante toda a sua história, o que representa 12 milhões de
metros quadrados construídos em mais de 40 cidades de 19 estados
brasileiros".
Em nota, a Cury Construtora
afirmou que trabalha constantemente para que suas obras sejam entregues dentro
do prazo estabelecido. "Contudo, a construção de um empreendimento envolve
inúmeras frentes de trabalho. Por conta disso, mesmo com todo o planejamento
realizado, em algumas situações se faz necessária a utilização da carência (de
180 dias), que muitos clientes entendem como atraso, e está previsto em
Contrato de Venda e Compra."
A Even afirmou que desconhece
os critérios de comparação realizados para a elaboração do ranking e, portanto,
não poderia se pronunciar. A Trisul informou que "vem aprimorando
continuamente seus processos e serviços com o objetivo de satisfazer plenamente
os seus clientes e minimizar ao máximo os atrasos."
A Brookfield Incorporações
informou que tem uma base de quase 80 mil clientes no País e que vem investindo
para garantir a excelência no relacionamento. Segundo a empresa, nos últimos 12
meses foram feitas reclamações no site Reclame Aqui sobre diversos temas,
inclusive solicitação de esclarecimento de dúvidas. "Neste período, apenas
34 delas estão classificadas pelo site como 'não atendidas', pois se tratam de
registros que estão em processo de atendimento". A empresa disse ainda que
no cadastro do Procon de São Paulo, em 2012, recebeu apenas 06 reclamações
classificadas como "não atendidas" e nenhuma se refere a atraso de
obra.
Fonte: www.economiaterra.com.br
